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Durante a pandemia de Covid-19, a Anvisa alterou sua legislação para possibilitar a entrega remota de medicamentos controlados. A partir de setembro de 2023, a medida passa a ser permanente na legislação atual da Anvisa, de acordo com as mudanças estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 812/2023.
Continue a leitura e saiba mais sobre essa e outras mudanças promovidas pelo órgão!
Ler mais – Doenças crônicas: o guia definitivo sobre os cuidados
Quais são as mudanças na dispensação de medicamentos controlados?
Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), entre as principais mudanças está que a entrega remota de medicamentos controlados se tornou liberada permanentemente pela legislação atual da Anvisa.
Entretanto, houve mudanças na quantidade máxima de medicamentos controlados que podem ser comprados por receita, que havia sido ampliada durante a pandemia.
Qual a quantidade permitida por receita para adquirir medicamentos controlados?
|
Tipo de receita |
Quantidade máxima permitida |
| Receita A
Essa receita, prescrita em papel amarelo, corresponde aos medicamentos das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos). |
5 ampolas ou a quantidade suficiente para 30 dias de tratamento. |
| Receita B
Essa receita, prescrita em papel azul, compreende apenas medicamentos da lista B1 (psicotrópicos, como ansiolíticos e antidepressivos). |
5 ampolas ou a quantidade suficiente para 60 dias de tratamento. |
| Receita B2
Prescrita em papel azul, essa receita solicita medicamentos da lista B2 (psicotrópicos anorexígenos, como hormônios e simpatolíticos). |
Quantidade suficiente para 30 dias de tratamento e para 60 dias de tratamento para medicações à base de sibutramina. |
| Receita Especial
Esta receita é prescrita em papel branco e compreende medicamentos da lista C2 (retinóicas para uso sistêmico). |
5 ampolas ou a quantidade suficiente para 30 dias de tratamento. |
| Receita de Controle Especial | 5 ampolas ou a quantidade suficiente para 60 dias de tratamento.
Neste caso, medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes podem ter prescrição para até 6 meses de tratamento. |
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Como as novas regras impactam o tratamento do paciente crônico?
As alterações na dispensação de medicamentos controlados alertam para os impactos que o tratamento dos pacientes crônicos pode sofrer. O principal deles é devido à diminuição na quantidade de medicações que podem ser adquiridos por receita.
Afinal, durante a pandemia, a quantidade ampliada adquirida garantia mais tempo de medicamento para o tratamento sem necessidade de idas frequentes à farmácia. Agora, com a alteração na legislação da Anvisa, os pacientes precisam se atentar ao tempo e à duração dos medicamentos para garantir seu abastecimento sem interromper o tratamento.
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Fonte: Conselho Federal de Farmácia.
- 28.12.2023
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